Termos de uso

1.1. Por meio deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a utilização dos produtos e serviços por ela oferecidos (ex.: operações de cotação e contratação de seguros), incluindo a navegação no seu ambiente virtual (“Serviços”). Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso.

1.2. As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a Castroseg Corretora de Seguros, sociedade por ações inscrita sob o CNPJ nº 02.582.588-0001-64, com sede na rua Bernardino Vaz, 64 Estreito, Florianópolis- SC titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos seus Serviços (“Castroseg Corretora de Seguros”), e os usuários dos Serviços (“você”) para quaisquer finalidades.

1.3. Ao utilizar os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, você se submete às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você leia estes Termos com bastante atenção.

1.3.1. Caso você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que você não utilize os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.4. Para que você possa utilizar os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros (conforme será detalhado a seguir), a Castroseg Corretora de Seguros precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você concorda que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade da Castroseg Corretora de Seguros (“Política de Privacidade” ou “Política”).

1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições em que a Castroseg Corretora de Seguros realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

1.4.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e aceita por você como requisito para a utilização dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros.

1.5. Estes Termos de Uso se aplicam a todos os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.

2. USO DOS SERVIÇOS DA CASTROSEG CORRETORA DE SEGUROS

2.1. A Castroseg Corretora de Seguros é uma corretora com atuação de destaque no setor de seguros diversos, Para tanto, as cotações são feitas totalmente de forma online, ou solicitadas via e-mail.

2.2. Para que você possa ter acesso aos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros - o que inclui a realização de cotações -, independentemente do dispositivo ou sistema operacional utilizado para acessá-los, é necessário aceitar estes Termos de Uso. Além disso, para o uso de determinados Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, é necessário realizar um cadastro online (“Cadastro”).

2.2.1. Quando requisitado, você deverá preencher os campos de Cadastro com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade sua manter todas as informações fornecidas aos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. Isso se deve ao fato de que a Castroseg Corretora de Seguros não se responsabiliza por erros no seu Cadastro. Por isso, a Castroseg Corretora de Seguros recomenda que você preencha o seu Cadastro com bastante atenção.

2.2.2. Os dados pessoais informados por você quando for necessário efetuar o Cadastro, bem como os dados pessoais disponibilizados por você durante o uso dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, serão tratados pela Castroseg Corretora de Seguros estritamente em conformidade com a Política de Privacidade da Castroseg Corretora de Seguros.

2.3. Ao utilizar os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos esses Serviços. Por outro lado, caso você seja menor de 18 anos, você deverá obter autorização de seus pais ou representantes legais, que serão plenamente responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e anuência em relação a estes Termos, devendo se responsabilizar também no caso de acesso dos menores sem a devida obtenção de autorização prévia.

2.4. Você também é responsável por fornecer informações precisas, atualizadas e completas para que a Castroseg Corretora de Seguros possa efetuar a cotação solicitada da maneira mais adequada possível, nos casos em que esse Serviço for solicitado, sob o risco de impactar nos resultados apresentados pela Castroseg Corretora de Seguros.

2.5. Os Serviços prestados pela Castroseg Corretora de Seguros não devem ser interpretados, de maneira alguma, como aconselhamento legal ou instrução de investimentos a serem feitos por você. Embora determinados Serviços da Castroseg Corretora de Seguros possam apresentar orientações gerais relacionadas ao mercado de seguros, você é o(a) único(a) responsável por determinar se as propostas apresentadas são apropriadas para você com base nos seus objetivos pessoais, circunstâncias financeiras e tolerância a riscos.

2.6. Os serviços de seguros intermediados pela Castroseg Corretora de Seguros e contratados por você deverão ser prestados exclusivamente pela seguradora selecionada, sem que haja o fornecimento de qualquer garantia por parte da Castroseg Corretora de Seguros em relação a estes serviços.

3. SERVIÇOS DE TERCEIROS

3.1. Os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros podem integrar livremente aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

3.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus responsáveis por parte da Castroseg Corretora de Seguros.

3.3. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses Serviços.

3.4. A Castroseg Corretora de Seguros não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Castroseg Corretora de Seguros. Da mesma forma, a Castroseg Corretora de Seguros não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos serviços anunciados.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), nº 9.609/1998 (“Lei de Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Castroseg Corretora de Seguros e dos Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

4.2. A Castroseg Corretora de Seguros concede a você, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciavel e limitada, para acessar os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros para uso pessoal e não comercial, salvo disposição expressa em contrário. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede a você quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados à Castroseg Corretora de Seguros.

4.2.1. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente virtual da Castroseg Corretora de Seguros. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Castroseg Corretora de Seguros, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

4.3. Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, você concede à Castroseg Corretora de Seguros uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

4.3.1. A licença que você concede à Castroseg Corretora de Seguros compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

4.3.2. Por meio desta licença, a Castroseg Corretora de Seguros poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a você ou qualquer pessoa e entidade.

4.3.3. Através desta licença, a Castroseg Corretora de Seguros poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros serviços.

4.3.4. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Castroseg Corretora de Seguros.

5. RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES

5.1. A Castroseg Corretora de Seguros os declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

5.1.1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros às suas necessidades.

5.1.2. Informações incompletas ou insuficientes fornecidas por você para fins de cálculos comparativos, tarifas e condições relacionados aos Serviços.

5.1.3. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com você.

5.1.4. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por você ou pela Castroseg Corretora de Seguros.

5.1.5. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso aos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros (ex.: instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações).

5.1.6. Conteúdo gerado por você ou por terceiros, inclusive em áreas de conteúdo aberto dos Serviços, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros.

5.1.7. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros.

5.1.8. Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros.

5.1.9. Qualquer operação ou relacionamento entre você e outros usuários, ainda que a Castroseg Corretora de Seguros tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.

5.1.10. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, ainda que a Castroseg Corretora de Seguros tenha sido alertada para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso dos Serviços.

5.1.11. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle da Castroseg Corretora de Seguros.

5.1.12. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros.

5.2. Durante o uso dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, você declara que não irá:

5.2.1. Utilizar os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2.2. Veicular informações financeiras, de conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados à Castroseg Corretora de Seguros, caso esteja proibido(a) por determinação legal e/ou contratual de veiculá-las.

5.2.3. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização.

5.2.4. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território.

5.2.5. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Castroseg Corretora de Seguros ou de terceiros.

5.2.6. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Castroseg Corretora de Seguros, e que não seja expressamente permitido por estes Termos, ou mesmo o acesso a esses Serviços.

5.2.7. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros.

5.2.8. Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Castroseg Corretora de Seguros, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando autorizado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.

5.2.9. Acessar ou coletar dados dos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Castroseg Corretora de Seguros, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

5.2.10. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Castroseg Corretora de Seguros, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.

5.3. A Castroseg Corretora de Seguros poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos Serviços considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

5.3.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

5.4. Caso você identifique qualquer atuação em desconformidade com os presentes Termos por qualquer outro usuário, você poderá notificar a Castroseg Corretora de Seguros a esse respeito, através das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.

6. SANÇÕES

6.1. A violação de quaisquer das disposições destes Termos implicará no cancelamento do seu acesso aos Serviços da Castroseg Corretora de Seguros, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Seus dados pessoais serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Castroseg Corretora de Seguros seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso dos Serviços.

6.2. Você concorda em indenizar a Castroseg Corretora de Seguros, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

7. LEI APLICÁVEL E FORO

7.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

7.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a Castroseg Corretora de Seguros, exceto quando você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

8.2. A Castroseg Corretora de Seguros se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

8.2.1. A Castroseg Corretora de Seguros está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, todos os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a Castroseg Corretora de Seguros pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

8.2.2. Os Serviços da Castroseg Corretora de Seguros podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da Castroseg Corretora de Seguros. Por essa razão, a Castroseg Corretora de Seguros pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

8.2.3. Qualquer modificação nestes Termos que implique em ônus financeiro para você será comunicada pela Castroseg Corretora de Seguros. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

8.2.4. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da Castroseg Corretora de Seguros, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a Castroseg Corretora de Seguros em função da prestação dos Serviços.

8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

8.5. Você e a Castroseg Corretora de Seguros declaram e garantem que:

8.5.1. Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento.

8.5.2. Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos.

8.5.3. Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

8.6. Você concorda que a Castroseg Corretora de Seguros poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

8.7. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Castroseg Corretora de Seguros através do e-mail seguros@castroseg.com.br

8.8. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA CASTROSEG CORRETORA DE SEGUROS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A CASTROSEG CORRETORA DE SEGUROS CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

8.9. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.